Nos termos dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679 (doravante «RGPD»), a PEIMAR S.R.L. (doravante «Responsável pelo tratamento»), com sede em Brescia (BS), Via Cefalonia 70 – 25124, na qualidade de «Responsável pelo tratamento», informa que os seus dados pessoais, recolhidos para efeitos da celebração do contrato com o Cliente e/ou no âmbito da sua execução e/ou celebração, serão tratados em conformidade com a legislação acima referida, com o objetivo de garantir os direitos, as liberdades fundamentais e a dignidade das pessoas singulares, com especial referência à confidencialidade e à identidade pessoal.Informamos que, caso as atividades que lhe sejam prestadas impliquem o tratamento de dados pessoais de terceiros sob a sua responsabilidade, será da sua responsabilidade assegurar o cumprimento das disposições previstas na legislação relativamente aos Titulares dos dados, de modo a tornar legítimo o tratamento desses dados por parte da nossa empresa.
Origem, finalidades, fundamento jurídico e natureza dos dados tratados
O tratamento dos seus dados pessoais, fornecidos diretamente por si, é efetuado pela PEIMAR S.R.L. para efeitos da celebração do contrato com o Cliente e/ou no âmbito da sua execução e/ou celebração. Poderá igualmente ocorrer o tratamento de dados pessoais de terceiros comunicados pelo Cliente à Sociedade. Nesta hipótese, o Cliente atua como Responsável pelo tratamento independente e assume as consequentes obrigações e responsabilidades legais, isentando a Sociedade de qualquer contestação, reclamação e/ou pedido de indemnização por danos decorrentes do tratamento que possa ser apresentado à Sociedade por terceiros Titulares dos dados. Em conformidade com a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais e sem necessidade de consentimento específico do Titular dos dados, os Dados serão armazenados, recolhidos e tratados pela Sociedade para as seguintes finalidades:
As bases jurídicas do tratamento para as finalidades indicadas nas alíneas a) e b) acima são os artigos 6.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento. O fornecimento dos Dados para as finalidades acima referidas é facultativo; contudo, a eventual não disponibilização dos Dados ou a recusa em fornecê-los implicaria a impossibilidade de a Sociedade executar e/ou celebrar o contrato e prestar os serviços nele previstos. O tratamento dos seus dados pessoais abrange igualmente os seguintes dados, necessários para o registo do utilizador, da instalação e da sociedade na aplicação da Sociedade:
Os dados acima referidos são recolhidos com o objetivo de permitir ao cliente registar-se na aplicação da Peimar S.r.l., a fim de analisar a produção energética da instalação e otimizar o serviço de assistência técnica. A base jurídica do tratamento para as finalidades acima referidas encontra-se prevista no artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, uma vez que o tratamento se baseia no consentimento. A prestação do consentimento para a utilização destes dados é facultativa e, caso o Titular dos dados pretenda opor-se ao tratamento dos Dados para efeitos de registo na aplicação da Peimar S.r.l. ou retirar o consentimento anteriormente prestado, poderá fazê-lo a qualquer momento, sem quaisquer consequências (exceto o facto de deixar de poder utilizar a aplicação), seguindo as indicações constantes da secção «Direitos do Titular dos dados» da presente Política de privacidade.
Por fim, recorda-se que, relativamente aos tratamentos efetuados para fins de envio direto de material publicitário próprio, realização de vendas diretas, realização de estudos de mercado próprios ou envio de comunicações comerciais relativas a produtos ou serviços semelhantes aos utilizados pelo Cliente, a Sociedade poderá utilizar endereços de correio eletrónico ou endereços postais nos termos e dentro dos limites permitidos pelo artigo 130.º, n.º 4, do Código e pela decisão da Autoridade italiana para a proteção de dados pessoais de 19 de junho de 2008, mesmo na ausência de consentimento explícito. A base jurídica do tratamento dos dados para esta finalidade é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, sem prejuízo da possibilidade de se opor a esse tratamento a qualquer momento, seguindo as indicações constantes da secção «Direitos do Titular dos dados» da presente Política de privacidade.
Comunicação
Os dados poderão ser comunicados a terceiros designados como Subcontratantes nos termos do artigo 28.º do RGPD e, em particular, a instituições bancárias, empresas que operam no setor dos seguros, prestadores de serviços estritamente necessários ao exercício da atividade empresarial ou consultores da Sociedade, sempre que tal se revele necessário por razões fiscais, administrativas ou contratuais, ou para satisfazer exigências protegidas pela legislação em vigor.Comunicação
Os dados poderão ser comunicados a terceiros designados como Subcontratantes nos termos do artigo 28.º do RGPD e, em particular, a instituições bancárias, empresas que operam no setor dos seguros, prestadores de serviços estritamente necessários ao exercício da atividade empresarial ou consultores da Sociedade, sempre que tal se revele necessário por razões fiscais, administrativas ou contratuais, ou para satisfazer exigências protegidas pela legislação em vigor.
Os seus dados pessoais, ou os dados pessoais de terceiros sob a sua responsabilidade, poderão igualmente ser comunicados a empresas externas, identificadas caso a caso, às quais a PEIMAR S.R.L. confie o cumprimento de obrigações decorrentes do encargo recebido. A essas empresas serão transmitidos apenas os dados necessários para a realização das atividades que lhes forem solicitadas. Todos os trabalhadores, consultores, trabalhadores temporários e/ou qualquer outra «pessoa singular» que exerça as suas atividades com base nas instruções recebidas da PEIMAR S.R.L., nos termos do artigo 29.º do RGPD, são designados como «Pessoas autorizadas ao tratamento» (doravante também «Pessoas autorizadas»). A PEIMAR S.R.L. fornece às Pessoas autorizadas ou aos Subcontratantes eventualmente designados instruções operacionais adequadas, especialmente no que diz respeito à adoção e ao cumprimento das medidas de segurança, a fim de garantir a confidencialidade e a segurança dos dados. No que se refere especificamente à proteção dos dados pessoais, o Cliente é convidado, nos termos do artigo 33.º do RGPD, a comunicar à PEIMAR S.R.L. quaisquer circunstâncias ou acontecimentos suscetíveis de resultar numa potencial «violação de dados pessoais (data breach)», a fim de permitir uma avaliação imediata e a adoção de eventuais medidas destinadas a fazer face a esse acontecimento, enviando uma comunicação à PEIMAR S.R.L. através dos contactos indicados abaixo.
Os Dados não serão divulgados.
Mantém-se a obrigação da PEIMAR S.R.L. de comunicar os dados às Autoridades Públicas mediante pedido específico.
Transferência para o estrangeiro
Os dados recolhidos não são transferidos para servidores localizados em países não europeus.
Modalidades e lógica do tratamento e períodos de conservação
Os seus dados são recolhidos e registados de forma lícita e leal para as finalidades acima indicadas, em conformidade com os princípios e requisitos estabelecidos no artigo 5.º, n.º 1, do RGPD.
O tratamento dos dados pessoais é efetuado através de meios manuais, informáticos e telemáticos, segundo procedimentos estritamente relacionados com as finalidades do tratamento e, em qualquer caso, de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade.
Os Dados pessoais serão tratados pela PEIMAR S.R.L. durante toda a duração do encargo e também posteriormente para exercer ou proteger os seus direitos, para fins administrativos e/ou para cumprir as obrigações decorrentes do quadro regulamentar e normativo aplicável em cada momento, respeitando as obrigações legais específicas relativas à conservação dos dados.
Direitos do Titular dos dados
Em conformidade com os limites e as condições previstos na legislação em matéria de proteção de dados pessoais relativamente ao exercício dos direitos dos Titulares dos dados [1], no que diz respeito aos tratamentos abrangidos pela presente Política de privacidade, na qualidade de Titular dos dados, tem o direito de solicitar a confirmação de que os seus dados pessoais estão ou não a ser objeto de tratamento, de aceder aos dados pessoais que lhe dizem respeito e, relativamente aos mesmos, de solicitar a sua retificação ou apagamento, a notificação dessas retificações e apagamentos às pessoas a quem os dados possam ter sido transmitidos pela nossa Organização, a limitação do tratamento nos casos previstos na legislação, a portabilidade dos dados pessoais por si fornecidos nos casos indicados na legislação, bem como de se opor ao tratamento dos seus dados. Em particular, tem o direito de se opor a decisões que lhe digam respeito quando estas se baseiem exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados, incluindo a definição de perfis. Caso considere que os tratamentos que lhe dizem respeito violam as disposições do RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade de controlo nos termos do artigo 77.º do RGPD. Se pretender solicitar informações adicionais sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou exercer os seus direitos, poderá contactar por escrito Marco Casale (info@peimar.com).
Responsável pelo tratamento
O Responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 4.º do RGPD, é a PEIMAR S.R.L., Via Cefalonia 70 – 25124 Brescia (BS), N.º de IVA: 03416340986 – Código fiscal: 03416340986
Encarregado da proteção de dados
O DPO (Encarregado da proteção de dados), designado pelo Responsável pelo tratamento nos termos dos artigos 37.º e seguintes do RGPD, pode ser contactado através do endereço de e-mail privacy@peimar.com
O Responsável pelo tratamento
PEIMAR S.R.L.
30/10/2020
[1] nos termos do artigo 12.º e dos artigos 15.º a 22.º do Regulamento (UE) 2016/679